EM 2020, CONTRIBUINTES COMPENSARAM 167 BILHÕES EM TRIBUTOS FEDERAIS

O chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, apresentou ontem, 25/01, os dados referentes às compensações tributárias da União em 2020. Foram compensados R$ 167 bilhões, superando os R$ 100 bilhões de 2019. Desses, R$ 63 bilhões se referem a decisões judiciais decididas em favor do contribuinte, número que representa um aumento de 174% em relação a 2019, quando as compensações com ações judiciais representaram R$ 23 bilhões.

O aumento do volume compensado se deve principalmente às ações relativas à tese da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, decidida pelo STF, e com muitos processos transitando em julgado, mesmo com a pendência do julgamento dos Embargos de Declaração no recurso paradigma.

O segundo maior valor de compensações de débitos pela União vem do saldo negativo do Imposto de Renda e das contribuições sociais, totalizando R$ 42 bilhões. Em 2019, o número foi de R$ 32 bilhões. O prejuízo fiscal de IRPJ e a base negativa de CSLL são acumulados por empresas que apresentam resultados negativos.

Na lista aparece a compensação de PIS e Cofins não cumulativos, pagamentos indevidos ou feitos a maior por parte de contribuintes, ressarcimento do IPI, entre outros. Somente de COFINS foram R$ 56 bilhões compensados. O Imposto de Renda e as contribuições sociais também se destacam, com R$ 40 bilhões e R$ 29 bilhões compensados, respectivamente.

A tendência é que os números continuem crescendo em 2021, com mais contribuintes buscando seu direito de compensar tributos pagos indevidamente.