PL da manutenção da desoneração da Folha em discussão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, discutirá em audiência pública na quarta (25), o PL 2541/21, que prevê a prorrogação até o fim de 2026 do programa de desoneração da folha de pagamento previsto para findar em 31 de dezembro. O relator na CFT, deputado Jeronimo Goergen, do PP gaúcho, quer sensibilizar o governo sobre a necessidade da aprovação para a manutenção de empregos.

A ‘desoneração da folha de pagamentos’ beneficia os setores do couro, calçados, call center, comunicação, vestuário, construção civil, empresas de construção e infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, proteína animal, têxtil, TI, transporte rodoviário e metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas que juntos oferecem mais de 8 milhões de empregos. A tributação substitutiva prevê alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O PL 2541, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, buscando maior paridade na oneração entre produtos importados e nacionais. O projeto precisa da aprovação da CFT e da Comissão de Constituição e Justiça e só passará pelo plenário se houver recurso. Se aprovado na Câmara, segue para a aprovação do Senado.